A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) mantém o foco na luta pelos direitos dos servidores públicos. A mais importante delas nesse momento é pela aprovação do projeto 592/22, que determina reajuste no subsídio do governador do Estado de São Paulo, o que ampliaria o subteto salarial para os servidores. Apesar de ser o estado economicamente mais importante do país, São Paulo é um dos poucos estados sem regras claras para subteto do funcionalismo.
De acordo com o IBGE, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação aumentou quase 100% nos últimos 10 anos. Já o salário do governador recebeu, no período, incremento de apenas 23%.
Após a reunião da CNSP e outras entidades, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), publicou o projeto no diário oficial.
Teremos reunião com o presidente da Assembleia Legislativa Carlos Pignatari, mas seguimos confiantes na resolução deste problema, cujo impacto para o orçamento de 2023 será de 0,3%. Com essa medida o reajuste estará próximo ao que determina a Constituição Federal, que possibilita atingir o subteto a 90,25% dos vencimentos dos desembargadores. Basta apenas a aprovação da ALESP para a medida valer também em São Paulo.
