O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu um parecer arrasador contra as contas da Prefeitura de Cardoso Moreira referentes ao exercício de 2023, gestão da agora cassada prefeita Geane Cordeiro Vincler. O órgão recomendou a rejeição das contas devido a graves irregularidades na istração dos recursos públicos. Caso a Câmara Municipal siga o parecer e rejeite oficialmente as contas, a ex-prefeita pode enfrentar ainda mais problemas políticos e jurídicos.
As irregularidades apontadas pelo TCE-RJ
O relatório do tribunal, assinado pelo conselheiro relator José Maurício de Lima Nolasco, elenca três falhas graves na execução orçamentária e financeira do município:
Créditos adicionais sem fonte de recursos
A prefeitura abriu créditos adicionais alegando excesso de arrecadação, sem que houvesse de fato recursos disponíveis, violando o artigo 167 da Constituição Federal.
Problemas no Fundeb
O saldo da conta do Fundeb foi insuficiente para cobrir os valores não aplicados no exercício, infringindo a Lei Federal nº 14.113/20. Essa irregularidade pode comprometer diretamente o financiamento da educação no município.
Descumprimento do investimento mínimo na educação
A prefeitura não aplicou os 25% mínimos das receitas com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Um erro grave que pode afetar o ensino público local.
O Ministério Público de Contas também emitiu parecer acompanhando a recomendação do TCE-RJ, reforçando o cenário desfavorável para Geane Vincler.
Impacto político: mais um golpe na prefeita
A decisão do Tribunal de Contas chega em um momento crítico para Geane Vincler, que já enfrenta turbulências políticas devido à sua cassação em primeira instância. A rejeição de suas contas pode ser mais um revés devastador para sua trajetória política, dificultando qualquer tentativa de retorno ao poder.
Agora, a prefeita cassada tem dez dias para apresentar sua defesa ao tribunal. Caso suas explicações não sejam suficientes e a Câmara Municipal confirme a rejeição das contas, Geane Vincler pode ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível para futuras eleições.
Com um histórico de irregularidades e agora sob risco de inelegibilidade, a prefeita se vê cada vez mais encurralada. Resta saber se a Câmara seguirá a recomendação do Tribunal de Contas ou se buscará um caminho alternativo. O que parece certo é que os problemas para Geane Vincler estão longe de acabar.
