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A pergunta que mais gerou discussão: Educação Superior em Campos não é prioridade para 2024?
As últimas semanas na Câmara Municipal de Campos têm sido decisivas para a população ver os pontos fracos e fortes do Governo Wladimir Garotinho, que já afirmou vir para reeleição a Prefeito de Campos, em 2024. Mas o que acontece, é que depois de uns vetos que gerou insatisfação, por parte do prefeito, vereadores da oposição, tem mostrado que bater o pé para conseguir o que quer, é a solução. Isso porque até agora, o presidente da Casa de Leis de Campos, Marquinho Bacellar (Solidariedade) ainda não pautou a Lei Orçamentária Anual (LOA), para ser votada.
A Lei Orçamentária Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA), e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A oposição afirma que os vetos do prefeito, como ter tirado da LOA, a bolsa e transporte universitários e também o reajuste dos aposentados e pensionistas foi o fim da picada. Bacellar entona que ter deixado esses projetos pra trás, implicou na data de pautar a LOA. E o vereador Juninho Virgílio (União Brasil), mesmo depois de ouvir toda essa pressão da oposição, afirmou durante a sessão de quarta-feira (21), que Campos não terá bolsa universitária no próximo ano. Uma pena que a educação superior, não seja uma prioridade no governo Wladimir, assim como os reajustes dos servidores inativos.
Embora pela lei Federal, a Educação Fundamental seja obrigatória pelos municípios, formar pessoas não esta sendo prioridade. Hoje em dia, nem sempre se consegue uma boa oportunidade no mercado de trabalho com um curso superior, quiçá sem ele.
Se Marquinho deixa a LOA, para ser votada aos 45 do segundo tempo, ou seja, na última sessão do ano, dia 27, ainda há chance do governo usar o novo orçamento previsto para 2024. Mas pelo andar da carruagem, já está muito em cima e como o mesmo não convocou uma Audiência Pública, que deve ser feita, antes da votação da LOA, sendo esta marcada na marra pela base governista, no dia da última sessão do ano, a LOA deve ficar para janeiro.
Porém, o prefeito que tem a maioria na Câmara e como a base afirma, ele pode mandar a suplementação em caráter de urgência, e a Câmara é obrigada regimentalmente, a colocar em pauta.
E o que se pode afirmar também, é que a função do legislativo é votar, e a função do presidente da Câmara, é pautar. Votar contra ou a favor, depende de cada um, o voto é individual, não é coletivo.
Então os vereadores precisam deixar a jogada política, para as campanhas no ano que vem, mas o que vemos, é que a campanha política, já começou e com força! Que vença o melhor para a nossa Campos dos Goytacazes.
Já deu tudo certo!
